Acessibilidade da Web

Com o rápido crescimento da informação e dos serviços interativos prestados através da Web e dos dispositivos móveis, uma parte da população corre o risco de ser excluída dos serviços básicos, tanto do setor privado como do setor público, como a obtenção de informações dos serviços públicos, as compras de produtos alimentares, as consultas médicas, a banca em linha, os serviços de mensagens e de videochamadas, para citar apenas alguns exemplos.

Alterações simples que tornam os sítios Web e as aplicações móveis mais «acessíveis» podem ajudar todos, e não apenas os utilizadores com deficiência. Por exemplo, ser capaz de ouvir um texto quando não há luz suficiente para ler ou ao multitarefa, ou ler legendas de um vídeo em um ambiente barulhento. As empresas com serviços acessíveis podem alcançar uma base de clientes maior, na sua maioria inexplorada, e obter um ganho económico ao fazê-lo. Estima-se que 100 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência, pelo que representam um mercado importante.

A acessibilidade digital vai além das normas técnicas, da arquitetura e do design da Web. As pessoas com deficiência têm o direito de aceder às tecnologias da informação e da comunicação em condições de igualdade com todas as outras pessoas. Tal garante a sua independência, integração social e profissional e participação na vida da comunidade (⁇ Carta dos Direitos Fundamentais da UE ⁇ , artigo 26.o). Paralelamente, o artigo 9.o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) - retificada pela UE e pelos seus Estados-Membros - exige que sejam tomadas medidas adequadas para garantir que as pessoas com deficiência possam aceder às tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a Internet, em condições de igualdade com as demais pessoas. 

Diretiva Acessibilidade da Web

A Diretiva Acessibilidade da Web está em vigor desde 22 de dezembro de 2016 e proporciona às pessoas com deficiência um melhor acesso a sítios Web e aplicações móveis de serviços públicos. Leia também um ⁇ resumo da Diretiva Acessibilidade da Web ⁇ .

As regras estabelecidas na DMA refletem os trabalhos em curso da Comissão para construir uma «União Europeia da Igualdade» social e inclusiva, em que todos os europeus possam desempenhar um papel pleno e ativo na economia e na sociedade digitais. A diretiva obriga os sítios Web e as aplicações móveis dos organismos do setor público a serem «mais acessíveis», fornecendo uma norma técnica que clarifica o que é «acessível». Prevê igualmente um número limitado de exceções, que incluem os organismos de radiodifusão e a transmissão em direto. 

O WAD exige:

• uma declaração de acessibilidade para cada sítio Web e aplicação móvel, indicando conteúdos e alternativas não acessíveis, bem como contactos
• um mecanismo de retorno de informação para que os utilizadores possam assinalar problemas de acessibilidade ou solicitar informações publicadas num conteúdo não acessível
• acompanhamento regular dos sítios Web e aplicações móveis do setor público pelos Estados-Membros e apresentação de relatórios sobre os resultados à Comissão de três em três anos

A DAM complementa a ⁇ Lei Europeia da Acessibilidade ⁇ , que abrange uma vasta gama de produtos e serviços também no setor privado. Outra legislação europeia apoia as pessoas com deficiência noutros domínios, incluindo as comunicações eletrónicas, os serviços de comunicação social audiovisual, os livros eletrónicos, o comércio eletrónico e os equipamentos TIC. A infografia sobre «Inclusão digital na UE» destaca o impacto destas políticas da UE na acessibilidade digital.

Revisão da Diretiva Acessibilidade da Web

A Comissão reviu a Diretiva Acessibilidade da Web em 2022. A revisão teve em conta os resultados de uma consulta pública realizada em 2021 que recolheu pontos de vista sobre a aplicação da Diretiva Água Potável na prática, os primeiros relatórios de acompanhamento da acessibilidade dos Estados-Membros e um estudo de apoio. Pode ler o ⁇ Relatório de avaliação ⁇ e o respetivo ⁇ Síntese ⁇ . Estes documentos e os resultados da consulta são igualmente publicados no portal «Dê a sua opinião».

Estudo de apoio à revisão da Diretiva Acessibilidade da Web

O estudo de apoio à revisão da Diretiva Acessibilidade da Web e dos seus atos de execução está publicado no portal das publicações da UE:

• Easy Read resumo executivo
• ⁇ Relatório de síntese Easy Read ⁇ da consulta pública
• Relatório final do estudo
• Síntese

Aplicação da Diretiva Acessibilidade da Web

Em outubro de 2018, a Comissão adotou duas ⁇ decisões de execução ⁇ que asseguram condições uniformes para a aplicação da diretiva:

1. Decisão de Execução (UE) 2018/1523 da Comissão que estabelece um modelo de declaração de acessibilidade
2. Decisão de Execução (UE) 2018/1524 da Comissão que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de comunicação de informações pelos Estados-Membros

Uma terceira decisão de execução relativa à norma harmonizada para sítios Web e aplicações móveis que prevê a presunção de conformidade com a DAM foi adotada em dezembro de 2018 ⁇ e posteriormente alterada em agosto de 2021 ⁇ . Mais informações sobre ⁇ ⁇⁇ ⁇normas e harmonização ⁇ ⁇ ⁇ .

Transposição da Diretiva Acessibilidade da Web

Todos os Estados-Membros transpuseram a diretiva para o direito nacional (o prazo era 23 de setembro de 2018). Pode aceder à ⁇ lista das medidas nacionais de transposição ⁇ .

Monitorização da Diretiva Acessibilidade da Web

A diretiva exige que os Estados-Membros monitorizem periodicamente a conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público com os requisitos de acessibilidade. Desde ⁇ 2021 ⁇ e, posteriormente, de três em três anos, os Estados-Membros publicam e apresentam à Comissão um relatório sobre os resultados do acompanhamento e da aplicação da legislação.

Sobreposições de acessibilidade

⁇ Os requisitos legais de acessibilidade na UE baseiam-se em critérios técnicos especificados na norma europeia harmonizada EN 301 549 v3.2.1. As sobreposições de acessibilidade ⁇ são ferramentas que podem ser adicionadas aos sítios Web com o objetivo de melhorar a acessibilidade. As sobreposições, ou quaisquer outras ferramentas que não garantam que o próprio website cumpre os critérios detalhados da norma, não são uma solução adequada. É melhor resolver os problemas de acessibilidade na fonte.

Outra boa prática consiste em fornecer informações sobre questões de acessibilidade às pessoas que desenvolvem ou mantêm ferramentas digitais, a fim de assegurar que os responsáveis aprendem sobre a acessibilidade digital e evitam problemas futuros. Para garantir que os sítios Web são verdadeiramente acessíveis, é importante envolver sempre as pessoas com deficiência nos testes.

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, os utilizadores com deficiência e muitos peritos em acessibilidade manifestaram a sua preocupação com a utilização de sobreposições. Para mais informações, consultar:

• Declaração conjunta da EDF & IAAP
• Artigo do projeto A11Y
• ⁇ Ficha informativa sobre a sobreposição ⁇ assinada por quase 900 peritos em acessibilidade.